Faixa do Cidadão


O Serviço Rádio do Cidadão iniciou-se nos Estados Unidos em 1947 quando a Comissão Federal de Comunicações (FCC) abriu o licenciamento, para uso do público em geral, da banda de 460-470 MHz. Em 1948 foram introduzidas três classes deste serviço ( A, B e C) mas a tecnologia daquela época não era suficientemente avançada, para fornecer equipamentos de baixo custo, capazes de operar na faixa de frequência designada.
Em 1958 a FCC revocou parte da banda dos 11 metros (27 MHz) previamente compartilhada por radioamadores e usuários industriais para o Serviço Rádio do Cidadão, criando uma nova classe do serviço, a Classe D . A banda foi dividida em 28 canais, 5 dos quais foram reservados para equipamentos de telecomando (brinquedos e outros aparelhos controlados por controle remoto).

Em plena década de 70, nos Estados Unidos, o Rádio do Cidadão alcançou a sua maior popularidade e em 1976 mais 17 canais foram adicionados, criando-se a faixa normalmente conhecida como Faixa do Cidadão que vai de 26.965 a 27.405 MHz (40 canais + 5 telecomandos). Em 1977, nos Estados Unidos, 15 milhões de norte-americanos possuíam licença para utilizar esta faixa, entretanto as autoridades estimavam em 100 milhões o número de aparelhos em circulação. Em 1983 a FCC deixou de requerer a licença para operação, após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que declarou ser inconstitucional licenciar o cidadão no direito da livre expressão pessoal e/ou comunicação.

Na Europa, o Serviço de Rádio do Cidadão, que é chamado oficialmente de Radiocomunicações Pessoais 27' (PR 27'), foi introduzido nos anos 60. Nos anos 80 , os vários governos europeus já tinham suas próprias legislações e alguns, reconhecendo que deveriam ser desenvolvidos serviços de melhor qualidade, facilitaram o uso da faixa dos 900 MHz. Em 1984, o Parlamento Europeu reconheceu "a importância do uso do Rádio do Cidadão como meio de expressão e comunicação para os cidadãos da Comunidade Européia." (Resolução de 30.03.1984). Com o avanço da tecnologia das telecomunicações (como por exemplo: o surgimento da telefonia celular que opera na faixa dos 900MHz ) e a intenção de unificar as legislações dos países que formam a Comunidade Européia o panorama mudou bastante.

Em 1965, mesmo ilegais, grupos de Radioamadores e também iniciantes do Brasil inteiro, usando equipamentos de montagem própria, já operavam nas frequências de 27mhz apaixonados pelo baixo ruído de estáticas (comparados as bandas de 40 e 80 metros) e o uso de antenas menores e eficientes. Eles eram reconhecidos provisoriamente pelos serviços de fiscalização de Rádio Amadores e classificados como BX (carinhosamente chamados de BATATA XINGÚ) a qual cabiam a eles todas as responsabilidades de eventuais interferências. Finalmente em 1970, o serviço de Rádio do Cidadão foi introduzido no Brasil inicialmente com 23 canais e mais 5 telecomandos imitando a legislação americana e tendo seu uso destinado para fins profissionais e familiar. Em 1979, atendendo aos pedidos dos milhares operadores dessa faixa e aos presidentes de vários grupos organizados, uma nova portaria (01/80) ampliava então para 60 o número de canais sendo 26.965 Mhz como canal 1 e 27.605 mhz como canal 60 (60 canais + 5 telecomandos). Em alguns países da Europa, prevalecem até hoje, apenas 16 canais e em outros como o Japão, o serviço foi definitivamente cancelado.

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